SUCESSO#170

6 / 52

6
recado
Nas últimas semanas, alguns temas suscitaram discussões en-
tre profissionais da indústria da música,em especial os com-
positores e associações que os representam. Primeiramente
o parecer favorável da maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal quanto à constitucionalidade da Lei 12.853/2013, já há al-
gum tempo em debate, que determina que o governo, através do
Ministério da Cultura,passe a regular e a fiscalizar a atuação do Ecad.
A sessão do Plenário do STF ocorreu no final de abril.Amaioria dos
magistrados votou favoravelmente à nova lei, porém a sessão foi sus-
pensa devido ao pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello,
que alegou a necessidade de ter mais tempo para estudar o assunto.
Agora, aguarda-se o agendamento de nova sessão do STF para defi-
nição da questão, com a qual o ECAD e as associações que o com-
põem são totalmente contrários, por acharem que a lei compromete
a liberdade dos criadores e tutela dos artistas, fato que, para seus re-
presentantes, constitui ingerência do governo. "A lei é fruto de algu-
mas disfunções que nos assolam, é fruto do autoritarismo, é fruto do
oficialismo que espera que o Estado vai resolver tudo", afirma Pedro
Cristofaro, advogado do Ecad. Para o advogado Carlos Matias de
Sousa, representante da Associação de Músicos Arranjadores e Re-
gentes, a lei é intervencionista, pois não cabe ao governo estabelecer
regras sobre a arrecadação de direito autoral. "O Estado está queren-
do entrar no que não é dele, no que é privado", afirma.
Outra questão em fase de avançadas discussões que preocupa os
compositores diz respeito ao Projeto de Lei 206/12,da senadora Ana
Amélia (PP-RS), que propõe o fim do recolhimento dos direitos por
hotéis e similares, no que se refere aos aposentos desses estabeleci-
mentos. O Ecad e as associações que o compõem vem se mobilizan-
do para derrubar a proposta. “Preciso de um hotel para hospedar os
direitos autorais, pois sem isso não temos como pagar a conta do
room service", rebateu em tom sarcástico Carlinhos Brown, um dos
artistas signatários do documento contra a proposta (assinado tam-
bém por Erasmo Carlos, Paulinho Moska, Chico Buarque e Sandra
de Sá, entre outros). A disputa é antiga, com muitas vitórias por
direit
Diretor Administrativo
tom Gomes -
Diretor Editorial
Gilmar lauriNdo -
Diretor Área Digital
tHomaZ raFael -
Colaboradores
GustaVo GodiNHo
iule KaralKoVas
tHiaGo mourato
Arte
tamiris Ferreira -
Administração
VaNessa aNdrade -
FlaVia lima -
Assistentes Administrativos
eVair Felipe alVes -
aNdrÉ luiZ BraNco -
Publicidade
leaNdro de oliVeira (São Paulo)
alda BaltaZar(Rio de Janeiro)
ViViaNe rodriGues (Brasil/Estados)
Assistentes de Vendas
NÚBia moreira -
ederli silVa -
iara lima -
Distribuição, Assinaturas e Pesquisa
WaNderleY oliVeira
Web
NYcHolas Yudi -
Impressão - iNterGraF
Jornalista Responsável
Gilmar lauriNdo
ANO 21 • Nº 170 • JulhO/AgOStO 2016
SUCESSO! é uma publicação bimestral da EDITORA ESPETÁCULO LTDA • ISSN 1415-5508
são paulo
Rua João Álvares Soares, 1660
CEP 04609-004
Fone: (55-11) 3889-3300
(55-11) 2165-5155
(55-11) 3467-4333
rio de JaNeiro
Rua gildásio Amado, 55, Cj. 302
CEP 22631-020
Fone: (55-21) 3486-5155
(55-21) 2495-9815
(55-21) 2495-9823
tiraGem desta ediÇão
15.000 exemplares
parte do Ecad após cobranças judiciais. A alegação do setor é que a
lei que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo estabelece os
quartos/suítes como ambientes de frequência individual e de uso ex-
clusivo dos hóspedes, o que não se encaixaria no princípio de execu-
ção pública. Já o Ecad, de acordo com a Lei de Direitos Autorais,
sustenta que todo local de frequência coletiva que utilize música
publicamente (através de rádios ou aparelhos de TV) devem pagar
direitos autorais. Em 2015, o segmento hoteleiro recolheu R$ 24,3
milhões junto ao ECAD.
Não bastassem essas demandas,a crítica dos compositores aumen-
tou sobre as plataformas digitais de exibição de vídeo, em especial o
YouTube. A União Brasileira de Compositores (UBC), a Associação
Procure Saber, a União Brasileira de Editores Musicais (UBEM) e o
Sindicato dos Músicos repudiaram o posicionamento do Google/
YouTube em não reconhecer a legítima remuneração integral dos
direitos autorais no Brasil. "O YouTube, ao insistir na sua posição
oportunista de não reconhecer os direitos de execução pública, na
verdade se vale de frágeis artifícios para pagar menos aos autores
brasileiros", afirmou a UBC em nota oficial.
A propósito, nesta edição de SUCESSO!, entrevistamos Marcelo
Castello Branco, que desde janeiro ocupa o cargo de diretor executi-
vo da UBC. A respeito do tema acima, ele opina: “o comportamento
do Google no Brasil, com a comunidade criativa brasileira, não me
parece à altura de seu tamanho e responsabilidade. Remunerar me-
nos o artista brasileiro, jogar oportunisticamente com interpretações
legais, me parece uma tática para ganhar um tempo que já não te-
mos", afirma ele na entrevista (páginas 38 e 39).
Outra questão absolutamente descabida relativa a direitos de au-
tores diz respeito à proposta do deputado Veneziano Vital do Rêgo
(PP/PB), de redução de tempo de 70 anos (atual) para 30 anos para
uma obra musical cair em domínio público. Uma aberração que não
merece comentários.
Gilmar Laurindo e TomGomes