O
Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)
é uma instituição privada, sem fins lucrativos, cuja função é centralizar
toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. É administrado por nove associações de música
e representa os titulares de música (compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos) filiados a elas.
O Ecad é constituído de sede e 30 unidades arrecadadoras nas principais capitais do país. Possui uma ampla cobertura em todo o Brasil,
além de um sistema de controle totalmente informatizado e centralizado. Em 2012,
distribuiu mais de R$ 470 milhões em direitos
autorais a 106.336 titulares e às associações
, um crescimento de mais de 14% em relação ao ano anterior.
Toda pessoa ou empresa que utiliza música publicamente deve
solicitar uma autorização prévia ao Ecad. Essa autorização é
concedida através do pagamento da retribuição autoral. De
acordo com a lei são considerados locais públicos os teatros,
cinemas, salões de baile ou concertos, boates, bares, clubes
ou associações de qualquer natureza, lojas, locais onde são
realizados shows e eventos, estabelecimentos comerciais e
industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis,
clínicas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte,
ou onde quer que se representem, executem ou transmitam
obras literárias, artísticas ou científicas. O cálculo do direito
autoral é realizado de acordo com os critérios estabelecidos
no Regulamento de Arrecadação e sua Tabela de Preços,
sendo esses definidos pelas associações de música que
integram o Ecad, disponíveis para consulta no site
Os valores são calculados levando-se em consideração:
• a importância da música para o negócio;
• um percentual sobre a receita bruta quando há venda de
ingressos, couvert ou qualquer outra forma de cobrança para
que as pessoas possam adentrar no local de execução musical;
• a atividade do usuário;
• o tipo de utilização da música (ao vivo ou mecânica);
• a região socioeconômica em que o estabelecimento está
situado (considerada apenas nos casos em que o cálculo for
baseado em área sonorizada).
Após definido o valor da retribuição autoral, o usuário recebe
um boleto bancário que, quitado, autoriza a utilização da
música. O Ecad controla a emissão desses boletos através
de um sistema totalmente informatizado desenvolvido
exclusivamente para a instituição.
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA UTILIZAÇÃO DE MÚSICA
Distribuição indireta
A distribuição dos valores arrecadados é feita com base em um sistema
de amostragem estatística. Entende-se como amostragem estatística
uma quantidade de execuções musicais que seja representativa de
todas as músicas executadas em determinado período e suficiente
para estabelecer um rateio proporcional. No caso das rádios, por
exemplo, somente as músicas tocadas nas emissoras adimplentes
integram a amostra. Os valores arrecadados
são divididos pelas regiões geográficas
do Brasil, para que a distribuição seja a
mais justa possível, considerando as
músicas que são tocadas nos estados
daquela determinada região.
DISTRIBUIÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS DE EXECUÇÃO
PÚBLICA MUSICAL
Dos valores arrecadados, 75,5% são repassados aos titulares filiados, e 7,5%, às associações para suas despesas operacionais. Ao Ecad,
são destinados os 17% restantes para a administração de suas atividades em todo o Brasil. Existem dois tipos de distribuição previstos no
Regulamento de Distribuição do Ecad:
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InDIRETA
Rádio, direitos gerais, TV por
assinatura, música ao vivo, casas
de festas, casas de diversão,
carnaval, festa junina, músico
acompanhante, mídias digitais,
MTG (Movimento Tradicionalista
Gaúcho) e algumas emissoras
locais de TV aberta.
Distribuição direta
Os valores arrecadados são distribuídos diretamente para
as músicas que foram tocadas, baseados em planilhas de
programação musical, gravações e/ou roteiros musicais. Ou seja,
o valor arrecadado em um show é distribuído para as músicas
tocadas naquele determinado show, com base no roteiro musical
fornecido pelo promotor do evento ou resultante de gravação
efetuada pelo Ecad através do equipamento digital Ecad.Tec Som.
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DIRETA
Shows, micaretas/festejos
populares, cinema,
espetáculos circenses e
principais TVs abertas.
