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Direitos
»
O Ecad busca junto ao Judiciário
o devido pagamento dos direitos
autorais dos autores das músicas
executadas nas emissoras de TV. Os
maiores índices de inadimplência
que hoje existem no Ecad são pro-
venientes das emissoras de TV, que
devem mais de R$ 1 bilhão aos au-
tores e artistas. A inadimplência de
TV por assinatura, por exemplo, em
2011, foi de 98% e daTV aberta foi
de quase 70%. São valores expressi-
vos, que mudariam a vida de mui-
tos artistas. Exemplos de emissoras
de TV aberta que estão discutindo
em juízo o pagamento de direito
autoral: RedeTV!, MTV, TV Bra-
sil (EBC), TV Globo (realiza depósito judicial de parte do pagamen-
to devido), SBT (idem à Globo). Já entre as emissoras de TV por assi-
natura que estão discutindo em juízo o pagamento de direito autoral
estão a Net (realiza depósito judicial de parte do pagamento devido);
TVA (idem à Net); SKY, Telefônica TV, Oi TV e Claro TV.
» Em 2011, o Ecad conseguiu importantes vitórias em ações
movidas contra o não recolhimento de direitos. Pode desta-
car algumas?
A arrecadação proveniente das ações judiciais foi de cerca de R$
118,7 milhões. Isso mostra uma maior aceitação por parte do Judi-
ciário às teses de defesa dos direitos
autorais dos artistas. Entre os desta-
ques de 2011, podem ser citadas as
vitórias contra empresas do segmento
de TV por assinatura. O Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro condenou a
DIRECTV ao pagamento de 2,55%
do seu faturamento a título de direitos
autorais, ratificando, assim, a aplica-
ção do Regulamento de Arrecadação
do Ecad pelo Judiciário. A outra im-
portante vitória foi contra a NET SP.
O êxito obtido pelo Ecad nos manda-
dos de segurança contra as prefeituras
de Florianópolis, Criciúma e Rondo-
nópolis também merece destaque, pois
o Judiciário decidiu que as leis muni-
cipais editadas por essas prefeituras contra o pagamento de direitos
autorais a ser feito por determinados segmentos de usuários de mú-
sica não estão acima da lei federal 9610/98, que rege o trabalho do
Ecad e protege os direitos dos artistas
» Como andam as discussões acerca da possibilidade de co-
brança sobre execução em sites e blogs que trazem links com
oYouTube? Vocês ficaramde rever essa questão, que se tornou
polêmica. Como caminham as discussões a respeito?
As mídias digitais representam uma nova possibilidade de recebi-
mento de direitos autorais pelos seus titulares. Todavia os modelos de
negócio do segmento são muito dinâmicos e por isso precisam de cons-
tantes análises. Desde 29 de fevereiro, as cobranças de web-
casting estão sendo reavaliadas.
» Por acaso, o Ecad realiza algum tipo de trabalho de
apoio a autores com dificuldade financeira ou proble-
mas de saúde?
O papel do Ecad é centralizar a arrecadação e a distribuição
de valores provenientes de execução pública musical. O Ecad,
como dizem vários compositores, é o “braço técnico-operacional
das associações”. Por esse motivo, não cabe a ele praticar ativi-
dades desta natureza. O trabalho de relacionamento com os
titulares é realizado exclusivamente pelas associações de mú-
sica.
(P
or
G
ilmar
l
aurindo
)
1
fugidiNha (rodriguiNho / thiaguiNho)
2
e daí? (daNN NascimeNto)
3
chora me liga (euler coelho)
4
praieiro (maNNo góes)
5
meteoro (sorocaba)
6
100% Você (alexaNdre peixe e beto garrido)
7
país tropical (jorge beN jor)
8
Na base do beijo (alaim taVares e rita meNdes)
9
Não quero diNheiro (tim maia)
10
beijar Na boca (blaNch VaN gogh e roger tom)
músicasmaisexecutadasemshOws
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Em 2011, a arrecadação
proveniente das ações
judiciais foi de cerca de
R$ 118,7 milhões. Isso
mostra uma maior aceita-
ção por parte do Judiciário
às teses de defesa dos direi-
tos autorais dos artistas."
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